Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 037/2021 de 18 de maio de 2021 DECRETO MUNICIPAL 037/2021 - COVID19 18/05/2021 Baixar
  • Decreto Nº 034/2021 de 29 de abril de 2021 Decreto n.º 034/2021 - ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO FORMOSA DA SERRA NEGRA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGR 29/04/2021 Baixar
  • Decreto Nº 111/2020 de 27 de maio de 2020 DECRETO Nº 111/2020-Medida Excepcional de Suspensão de Audiência Pública. 27/05/2020 Baixar
  • Decreto Nº 110/2020 de 20 de maio de 2020 DECRETO Nº 110/2020-GP. 20/05/2020 Baixar
  • Decreto Nº 109/2020 de 21 de maio de 2020 Decreto nº 109/2020-GP. Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do Município. 21/05/2020 Baixar
  • Decreto Nº 104/2020 de 13 de abril de 2020 DECRETO Nº 104/2020-GP. 13/04/2020 Baixar
  • Decreto Nº 103/2020 de 16 de abril de 2020 DECRETO Nº 103-A/2020-GP. Abre Créditos Extraordinários ao Orçamento do Município. 16/04/2020 Baixar
  • Decreto Nº 102/2020 de 03 de abril de 2020 DECRETO Nº 102/2020-GP. 03/04/2020 Baixar
  • Decreto Nº 099/2020 de 23 de março de 2020 DECRETO Nº 099/2020-GP. 23/03/2020 Baixar
  • Decreto Nº 098/2020 de 23 de março de 2020 DECRETO Nº 098/2020-GP. 23/03/2020 Baixar

Noticias Recentes

Links