NOTÍCIAS

Educação Programas educacionais: simplificados os procedimentos para suspensão de inadimplência na prestação de contas Publicada em 02/09/2021 10:29:44
/*/* */ A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os procedimentos para suspensão da inadimplência na prestação de contas dos programas federais de educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram simplificados. É importante que os novos gestores consultem a situação da prestação de contas dos programas federais de educação e busquem, quando necessário, regularizar sua situação junto ao FNDE referente aos recursos recebidos e executados por gestões anteriores. A regularização da inadimplência pretende comprovar que o atual gestor não tem responsabilidade na omissão do dever de prestar contas de exercícios anteriores a sua gestão e, co
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Educação Escolas de educação especial já podem receber os recursos do PDDE em 2021 Publicada em 07/04/2021 13:28:56
/*/* */ O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) orienta todas as escolas privadas de educação especial a enviarem os documentos exigidos no sistema Habilita, para receberem os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destinados ao ano de 2021. O prazo para se habilitar ao PDDE – Educação Especial vai até 31 de outubro, mas quem regularizar a situação o quanto antes mais rapidamente deve receber os valores.   A entidade mantenedora das escolas não precisa encaminhar a totalidade dos documentos listados a cada ano. É necessário enviar somente as declarações que estão vencidas ou algum documento faltante, por meio  do PAR Fale Conosco.   Concluída a habilitação, a entidade mantenedora deve entrar no&n
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Educação Manual e cartilha orientam sobre regras do novo Fundeb Publicada em 31/03/2021 10:49:16
/*/* */ O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) traz mais recursos da União para estados e municípios, destina valores exclusivos para a educação infantil e apresenta uma nova sistemática de distribuição de recursos, além de reforçar o controle social. Por conta da série de mudanças, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) produziram uma cartilha e um manual para orientar gestores e técnicos educacionais, conselheiros de controle social e demais profissionais envolvidos com a gestão e a execução dos recursos do fundo, principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil.
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Educação CNM publica Nota técnica sobre os profissionais da educação no novo Fundeb Publicada em 19/03/2021 12:53:31
/*/* */ A Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a finalidade de orientar os gestores municipais sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), publicou a Nota Técnica 09/2021. O documento trata sobre os profissionais da educação considerados nos 70% dos recursos do Fundo subvinculados ao pagamento da remuneração desses profissionais em efetivo exercício. Para a CNM, a Lei 14.113/2020, embora tenha ampliado o alcance dos profissionais da educação, traz dificuldades aos gestores públicos por restringir e muito os profissionais da educação que podem ser computados nos 70% dos recursos do Fundeb. Esta situação traz impactos significati
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