Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 258/2017 Lei 258 de Março de 2017 – Cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal 19/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 258/2017 LEI Nº 258 DE 06 DE MARÇO DE 2017 06/03/2017 Baixar
  • Lei Nº 257/2017 LEI Nº 257 DE 06 DE MARÇO DE 2017 20/06/2017 Baixar
  • Lei Nº 257/2017 LEI Nº 257 DE 06 DE MARÇO DE 2017 06/03/2017 Baixar
  • Lei Nº 256/2017 Lei Complementar 256 de Março de 2017 – Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Formosa da Serra Negra-MA 19/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 256/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 256 DE 06 DE MARÇO DE 2017 06/03/2017 Baixar
  • Lei Nº 18/2017 PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 12/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 6/2017 ANTEPROJETO DE LEI 006/2017 24/02/2017 Baixar
  • Lei Nº 255/2016 Lei 255 de Dezembro de 2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa da Serra Negra para o exercício de 2017. 19/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 226/2015 LEI MUNICIPAL Nº 226 DE 16 DE JUNHO DE 2015 25/06/2018 Baixar

Noticias Recentes

Links